O governo da Região da Flandres, na Bélgica, aprovou novas medidas para intensificar o combate ao arrendamento ilegal de casas de férias através de plataformas como o Airbnb e o Booking.com.
De acordo com as alterações agora aprovadas, as plataformas de arrendamento online passam a ser obrigadas a verificar ativamente se todos os anúncios publicados têm registo oficial junto das autoridades locais. Desta forma, os alojamentos que não estejam devidamente inscritos não poderão ser listados nem disponibilizados nestes sites.
O registo obrigatório dos imóveis na Visit Flanders tem sido frequentemente ignorado, tornando o arrendamento ilegal um problema persistente na região. Com o novo regulamento, aprovado na última reunião do conselho de ministros flamengo, o executivo pretende impor uma maior transparência e controlo sobre este mercado.
Outra das mudanças introduzidas prevê que as licenças possam ser canceladas pelas autoridades municipais apenas com base em relatórios das forças policiais locais, em casos de infrações urbanísticas, distúrbios sonoros ou atividades criminais associadas aos imóveis arrendados.
A ministra do Turismo e Habitação, Melissa Depraetere, sublinhou que as novas regras impõem maior transparência, obrigando os anfitriões a disponibilizarem um contacto verificável em cada anúncio. As alterações legislativas deverão ser discutidas e votadas pelo Parlamento da Flandres no próximo outono, antes de entrarem em vigor.